A permissão de trabalho não autoriza uma tarefa. Ela autoriza uma tarefa em condições verificadas. Essa diferença se perde quando o formulário é assinado na portaria, antes de alguém ir olhar o ponto onde o trabalho vai acontecer.
Neste guia você vai ver o que a permissão de trabalho deve conter, quando ela é exigida, quem assina e o que muda quando ela deixa o papel. O conteúdo normativo vem do texto oficial da NR-35, da NR-33 e da NR-01, publicado pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
O que é uma permissão de trabalho
É uma autorização escrita, com validade limitada, para executar uma atividade de alto risco. A NR-35 define a PT como um documento com o conjunto de medidas de controle para um trabalho seguro, além das medidas de emergência e resgate. Ou seja, sua função não é dar licença: é deixar registrado que alguém verificou os controles antes do início.
Na prática, uma boa permissão responde a quatro perguntas. O que vai ser feito e onde. Quais riscos a atividade tem. Quais controles estão no lugar agora, e não só no procedimento. E quem responde se algo mudar.
Além disso, o ponto de partida costuma ser outro documento. A análise de risco, ou AR, identifica os perigos da tarefa e define os controles. Para atividades não rotineiras em altura, a NR-35 pede que essas medidas apareçam tanto na AR quanto na PT (item 35.5.7.1). Se você quer revisar como montar essa análise, veja o guia de análise de segurança do trabalho.
Quando a permissão de trabalho é exigida
Em primeiro lugar, não existe uma lista única para todos os setores, porque cada setor tem seus riscos. Cada norma define suas atividades críticas, e cada empresa completa a lista no seu procedimento. Estas são as que aparecem em quase todos os sistemas:
- Trabalho em altura não rotineiro. A NR-35 exige que essas atividades sejam autorizadas previamente mediante PT (item 35.5.7).
- Espaço confinado. Tanques, silos, galerias e poços. A NR-33 exige a Permissão de Entrada e Trabalho, a PET, antes de cada entrada.
- Trabalho a quente. Solda, corte e qualquer atividade que gere faísca ou chama perto de material inflamável.
- Energias perigosas. Bloqueio e etiquetagem antes de intervir em um equipamento.
- Içamento de cargas. Movimentações com guindaste em que a carga passa sobre pessoas ou instalações.
Nos três últimos casos, a exigência de PT costuma vir do procedimento interno, do contratante ou da norma do setor. Por isso, antes de montar o sistema, confira quais atividades a sua operação classifica como críticas.
O que dizem a NR-35 e a NR-33
Trabalho em altura: a PT da NR-35
A redação atual da NR-35 vem da Portaria MTP nº 4.218, de 2022. O item 35.5.8 resume o ciclo da PT: ela deve ser emitida em meio físico ou digital, aprovada pelo responsável pela autorização e acessível no local da atividade. Ao final, deve ser encerrada e arquivada de forma que permita a rastreabilidade.
O conteúdo mínimo é curto, e por isso mesmo é fácil de cumprir mal. O item 35.5.8.1 pede três coisas:
- Os requisitos mínimos para executar o trabalho
- As disposições e medidas definidas na análise de risco
- A relação de todas as pessoas envolvidas na atividade
Já a validade está no item 35.5.8.2. A PT vale pela duração da atividade, restrita ao turno ou à jornada. Além disso, pode ser revalidada pelo responsável pela aprovação, desde que não mudem as condições nem a equipe. Ou seja, não existe uma PT por obra ou por semana.
Espaço confinado: a PET da NR-33
A NR-33, com redação da Portaria MTP nº 1.690, de 2022, é mais detalhada. O item 33.5.6 lista os campos mínimos da PET:
- Identificação do espaço confinado e objetivo da entrada
- Perigos e medidas de controle vindos do Programa de Gerenciamento de Riscos, incluindo o controle de energias perigosas
- Perigos e medidas de prevenção definidos no momento da entrada
- Avaliação quantitativa da atmosfera, logo antes da entrada
- Nome completo e função dos supervisores de entrada, vigias e trabalhadores autorizados
- Data e horário de emissão e de encerramento
- Assinatura dos supervisores de entrada e dos vigias
A norma também fixa regras de processo. A PET vale por uma jornada de trabalho e, mesmo com prorrogações, não pode passar de 24 horas (itens 33.5.12 e 33.5.12.1.1). Ela deve ser encerrada quando a atividade termina, quando surge uma condição não prevista, quando todos saem ou quando o vigia é trocado por outro que não está na PET (item 33.5.11). Por fim, as PETs emitidas devem ser rastreáveis e arquivadas por 5 anos (itens 33.5.8 e 33.5.9).
O conteúdo mínimo da permissão de trabalho em uma tabela
As duas normas coincidem na estrutura, embora os detalhes mudem. Esta tabela resume o que qualquer permissão precisa ter e por quê:
| Bloco | O que entra | Por que importa |
|---|---|---|
| Identificação | Tarefa, local exato, data e horário de início e de encerramento | Sem horário de encerramento, a permissão é reaproveitada em outro turno |
| Riscos | Os perigos identificados na análise de risco | Liga a PT à AR e evita uma lista genérica |
| Controles verificados | Bloqueio de energias, medições, proteção coletiva | É a diferença entre autorizar e comprovar |
| Pessoas | Quem executa, quem vigia e quem autoriza, com nome e assinatura | Sem nome e assinatura, não há responsável identificável |
| Equipamentos | EPI e ferramentas escolhidos conforme o perigo | Cruza com a entrega registrada de EPI |
| Emergência | Procedimento, equipe de resgate e quem aciona | Em altura e em espaço confinado, o resgate é planejado antes |
| Encerramento | Horário de saída, condição da área e revalidação se algo mudou | Uma permissão que nunca é encerrada não prova que a tarefa terminou bem |
Da permissão de trabalho em papel para o digital
Em geral, o problema da permissão em papel não é o papel. São três coisas que o papel não consegue resolver:
- A verificação não pode ser comprovada. O formulário diz que a atmosfera foi medida, mas não prova quando nem com qual equipamento. Por outro lado, uma foto com data e hora prova.
- O vencimento não avisa. Uma PT válida por um turno não se apaga sozinha em uma pasta. Em um registro com data e hora, no entanto, dá para saber o que está aberto.
- O encerramento se perde. Na rotina, a permissão é aberta de manhã e depois ninguém sabe se foi encerrada. E o desvio que ficou pendente não chega a quem precisa tratá-lo.
As duas normas aceitam o meio digital, mas com condições que precisam ser lidas com cuidado. Na NR-33, a PET digital deve ficar acessível ao vigia o tempo todo durante a atividade. Além disso, deve adotar um procedimento de certificação de assinatura conforme a NR-01 (item 33.5.7.2).
A NR-01, no item 1.6.2, permite emitir e guardar em meio digital os documentos previstos nas NRs, com certificado digital da ICP-Brasil. Portanto, antes de trocar o papel, confirme com o SESMT e o jurídico como a assinatura da sua PT ou PET vai ser certificada. Assim, a ferramenta precisa se encaixar nessa decisão, e não o contrário.
Além disso, há três cuidados práticos. Primeiro, que o registro funcione sem sinal, porque espaços confinados e frentes de obra raramente têm cobertura. Segundo, que reproduza o formato exato da sua norma, e não um modelo genérico. Por último, que a permissão se conecte com o resto do sistema, como as inspeções e o fechamento de desvios.
Como montar a sua permissão de trabalho
- Liste as atividades críticas. Defina quais tarefas exigem PT ou PET na sua operação, conforme as NRs aplicáveis e o procedimento interno.
- Monte o formulário por blocos. Use a tabela acima como estrutura e acrescente os campos da norma específica, como a medição de atmosfera da NR-33.
- Defina quem aprova e como assina. Deixe claro o responsável pela autorização e como a assinatura vai ser certificada, se a PT for digital.
- Teste na tarefa mais difícil. Se a permissão funciona em um espaço confinado sem sinal, ela funciona no resto.
- Revise as permissões encerradas. Toda semana, olhe as PTs que ficaram abertas e os desvios registrados no encerramento.
Depois, um atalho que economiza tempo é partir de um checklist já organizado e acrescentar os campos de verificação e assinatura. A biblioteca tem modelos de verificação de trabalho em altura e de espaço confinado que você pode ajustar às suas tarefas.
Como a DataScope apoia a permissão de trabalho
A DataScope é a plataforma para operações de campo: manutenção, operações em campo e SSMA. Na permissão de trabalho, ela ajuda a registrar as verificações prévias, as evidências e o encerramento de cada atividade.
- Verificação em campo, com ou sem sinal. O supervisor preenche o checklist de liberação pelo app no celular. Se não houver sinal, o registro fica salvo e é sincronizado quando houver conexão.
- Evidência da medição. Cada registro fica com foto, localização e horário. A pergunta de foto pode exigir que a imagem do medidor de gases seja tirada na hora.
- Assinatura em campo. A assinatura é feita no celular, com QR para validar o documento. Se a sua PT ou PET exige certificado ICP-Brasil, confirme esse requisito antes de definir a ferramenta.
- Desvio que vira não conformidade. Uma condição insegura marcada no checklist gera uma não conformidade com responsável e prazo.
- Usuários ilimitados nos planos pagos. Executantes, vigias, supervisores e terceirizados registram com o próprio nome.
Algumas funções dependem do plano. A assinatura e as não conformidades estão disponíveis a partir do plano Professional, e as não conformidades também têm um teste de 30 dias nos planos gratuito e Starter.
Para ver como isso se conecta com o resto da gestão de segurança, visite a página de segurança do trabalho. Se preferir, crie uma conta grátis, sem data de vencimento, e teste o checklist de liberação na sua próxima atividade crítica.
Perguntas frequentes
É um documento escrito que autoriza uma atividade de alto risco depois de verificadas as medidas de controle. A NR-35 a define como o conjunto de medidas de controle para um trabalho seguro, além das medidas de emergência e resgate.
A NR-35 exige PT para atividades de trabalho em altura não rotineiras, e a NR-33 exige a PET para entrar em espaço confinado. Além disso, muitas empresas exigem PT para trabalho a quente, intervenção em energias perigosas e içamento, conforme o procedimento interno e a norma aplicável.
Na NR-35, a PT vale pela duração da atividade, restrita ao turno ou à jornada. Ela pode ser revalidada se não mudarem as condições nem a equipe. Já na NR-33, a PET vale por uma jornada, e mesmo com prorrogações não pode passar de 24 horas.
PT é a permissão de trabalho, usada na NR-35 e em outras atividades críticas. PET é a Permissão de Entrada e Trabalho, específica da NR-33 para espaço confinado. Além disso, a PET tem campos mínimos próprios, como a avaliação da atmosfera antes da entrada.
Sim. A NR-35 e a NR-33 aceitam a emissão em meio físico ou digital. No entanto, a PET digital precisa ficar acessível ao vigia o tempo todo e seguir a certificação de assinatura da NR-01. Por isso, confirme esse ponto com o SESMT e o jurídico antes de trocar o papel.
A NR-33 exige arquivar as PETs por 5 anos, disponíveis aos trabalhadores quando solicitado. A NR-35 pede que a PT seja encerrada e arquivada de forma rastreável, sem fixar um prazo no item 35.5.8. Assim, vale definir a política de arquivo a partir da norma mais exigente que se aplica.
